Terça-feira, 20 de Maio de 2008
Olhão é notícia

DECO contesta taxas de disponibilidade.

A Medigás que distribui gás em Olhão é das que cobra mais caro.

A Associação de Defesa dos Consumidores está contra a aplicação de taxas de disponibilidade pelas empresas de água, gás e electricidade. Saiba porquê.

Os consumidores pagam taxas mensais para terem disponíveis bens essenciais como a água, luz e gás, mesmo que não os usem, situação que a DECO espera ver alterada com a nova lei dos serviços públicos.

 

O diploma, que entra em vigor a 26 de Maio, proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".

 

"A disponibilidade do serviço está incluída no próprio serviço, já que quando se faz um contrato da água, luz ou gás, a empresa não se obriga a servir o cliente apenas num determinado horário mas sim 24 horas por dia. Por isso, não faz sentido cobrar para o serviço estar disponível. É uma obrigação acessória", considerou Luís Pisco, da associação de consumidores DECO.

 

As grandes empresas nacionais que fornecem água, gás e luz disseram à Agência Lusa que não cobram valores relativos aos contadores, mas exigem o pagamento de outras taxas, conhecidas como "quota de serviço" ou "termo fixo".

 

A EPAL, que abastece de água 2,6 milhões de pessoas de 26 concelhos da margem Norte do Tejo, não cobra taxas relacionadas com o aluguer dos contadores desde meados da década de 80, segundo o director do gabinete de imagem e comunicação da empresa, José Manuel Zenha.

Na conta da água surgem actualmente dois tipos de parcelas: um, relativo à água facturada que varia de acordo com o consumo, e outro, que corresponde à "quota de serviço", variável em função do calibre do contador instalado.

 

José Manuel Zenha esclarece que "não se trata de uma taxa relativa ao contador, mas sim uma forma de os consumidores participarem nos encargos decorrentes da disponibilidade do serviço".

O que significa que, mesmo numa casa vazia, onde não se consome normalmente água, o consumidor contribui com um determinado valor para assegurar a manutenção e funcionamento da rede de abastecimento, garantindo que o serviço está disponível em qualquer altura.

 

Na tabela de preços de 2008, a quota de serviço mensal cobrada pela EPAL aos clientes domésticos pode variar entre os 3,90 euros (para um contador de calibre 15 milímetros) e os 2129,85, para um calibre de 300 milímetros.

A direcção de comunicação da Galpenergia negou igualmente que seja cobrado uma taxa relacionada com contadores.

 

"Desde 1999 que não cobramos essas taxas", salientou fonte daquele departamento, acrescentando que o "termo fixo", uma das parcelas das facturas do gás, "tem a ver com a disponibilidade do serviço".

O "termo fixo" da Galpenergia é diferente nas várias empresas do grupo. Na Lisboagás, por exemplo, oscila entre os 1,65 euros mensais no escalão base (0 a 200 metros cúbicos/ano) e os 5,84 no escalão aquecimento central (501 a 10000 metros cúbicos/ano).

 

A Duriensegás (distribuidora de gás natural em Bragança, Chaves e Vila Real), Dianagás (Évora e Sines), Medigás (Faro, Olhão, Portimão/Alvor/Praia da Rocha) e Paxgás (Beja) cobram mais caro, atribuíndo ao escalão base um valor de 2,84 euros, e ao escalão máximo, 12,10.

Também na EDP, o designado "termo fixo" varia de acordo com a potência contratada e refere-se à disponibilidade do serviço, segundo fonte do gabinete de comunicação da empresa.

 

"Quem define as regras é a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos [ERSE]", adiantou a mesma fonte.

Luís Pisco entende que a cobrança destes valores pode constituir uma violação à nova lei e espera que as entidades reguladoras revejam as regras, já que será proibido cobrar "quaisquer valores que não constituam um custo efectivo de quem presta o serviço".

 

"A cobrança de termos fixos tem o seu quê de duvidoso. Penalizam quem consome menos", frisou o jurista da DECO.

 

O mesmo responsável acrescentou que, no caso da água, os proprietários dos imóveis já pagam anualmente taxas camarárias relacionadas com a manutenção e conservação das infra-estruturas.

Também no que se refere à electricidade, o custo da potência contratada "está interligado ao contador" e encontra-se "diluído no tarifário".

 

Quanto ao gás, os preços variam muito de região para região, o que se explica com "os diferentes graus de investimento que foi necessário fazer".

Luís Pisco considerou que os preços devem ser uniformizados quando os investimentos estiverem amortizados.

 

A discordância relativamente à cobrança de determinadas taxas e dificuldades na leitura das facturas motivaram parte das 56 queixas dirigidas à Provedoria de Justiça no ano passado e que tinham a ver com os serviços públicos essenciais (25 relativas à água, 31 à electricidade e oito ao gás).

Fonte da Provedoria declarou à Lusa que o desfecho dos processo foi "positivo", já que as situações "foram desbloqueadas de forma informal" e "com celeridade".

 

A Lei n.º 12/2008, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, resulta de um diploma da autoria do deputado socialista Renato Sampaio entregue na Assembleia da República em Maio de 2006.

O diploma abrange serviços públicos essenciais como a água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas, bem como o gás de petróleo liquefeito canalizado, os serviços postais, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

observatório do Algarve


 


mano zé às 08:05
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