Sábado, 4 de Outubro de 2008
Lourenço Mendonça e Henrique Estevão no:

 

Lourenço Mendonça

PARA QUANDO OS ESCLARECIMENTOS DA AUTARQUIA?

    Têm sido suscitadas nos últimos meses, na blogosfera, questões em que é posta em causa a forma como a Câmara de Olhão concedeu determinadas licenças, levantando dúvidas sobre a legalidade de algumas dessas decisões bem como o respeito pelo princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e perante a Administração Pública – Central ou Local.
Na sequência das dúvidas suscitadas, foram pedidos esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal, a que este é obrigado a responder, ao abrigo dos Artºs. 3º., 7º., 61º., 64º. e 65º.  do Código do Procedimento Administrativo no prazo de 10 dias.
Para além dos factos apontados há alguns excessos de linguagem, que pouco adiantam na discussão dos problemas.
Tratando-se de actos da Administração Local era lógico que, da parte da Autarquia, se esta está convicta que actuou correctamente, houvesse os necessários esclarecimentos, justificando as suas deliberações (ou corrigindo-as se for caso disso), pondo os pontos nos ii. É isso que faz quem está de boa fé e não tem nada a esconder. É a isso que o Código do Procedimento Administrativo obriga.
Mas, nada disso foi feito e, inclusive, quando o assunto foi levantado na sessão da Assembleia Municipal de Setembro último, só ouvimos ameaças e uma justificação infeliz sobre o prédio construído à beira ria na Fuzeta. Esclarecimentos sobre a essência dos restantes casos, … nada. Uma coisa são os factos suscitados e as suas eventuais irregularidades e outra são os modos como eles são apresentados.
Ainda que sobre alguns processos nos faltem dados para uma completa apreciação, não deixaremos de os abordar.
Na sequência deste apontamento caberá agora à Câmara Municipal de Olhão esclarecer os factos aqui denunciados, para conhecimento público. A bem da serenidade e tranquilidade públicas, na falta de resposta ou de resposta convincente terão de ser as entidades judiciais a resolver quem tem razão.
 
Empreendimento Colina Verde, na Maragota – Para além do Hotel, do campo de golfe, temos apartamentos contíguos ao Hotel, várias vivendas com primeiro andar, em número crescente.
Pelo menos o bloco de apartamentos A com as coordenadas 7º 45' 0,32'' O, 37º 5' 13,24''N e os blocos B- 7º 45' 10,49''O, 37º 5' 14,11''N; C- 7º 45' 9,27''O, 37º 5' 14,3''N e D- 7º 45' 8,22''O, 37º 5' 14,5''N terão sido construídos sobre terrenos da Reserva Agrícola Nacional, sem que tenha havido qualquer desafectação do domínio da RAN. Em Agosto de 2008 “Somos Olhão” pediu informação à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com conhecimento à Câmara Municipal, não tendo tido qualquer resposta.
Das informações que foram chegando, parece que está (ou esteve a correr) no Tribunal de Olhão instaurado pela DRA do Algarve contra um processo contra a empresa proprietária, por as construções se situarem em terrenos da RAN e por cima da conduta que transporta a água para a rega agrícola.
Em 3 de Outubro “Somos Olhão” deu a conhecer aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República, ao IGAL, ao IGAT, à Procuradoria-Geral da Justiça e ao Provedor da Justiça da falta de resposta da Câmara Municipal às diversas perguntas feitas sobre este assunto, sobre a construção à beira ria, na Fuzeta, sobre as contas da Fesnima.
A falta de resposta da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, justificará o levantamento do problema junto do Ministério do Ambiente, em Lisboa, com a possível urgente, tanto mais que o empreendimento vai aumentando.
 Vivenda Mendes Segundo - Junto à estrada de ligação Fuseta - Bias do Sul Quatrim do Sul, com as coordenadas GPS 37º 02' 46,2'' N e 7º 47' 39,4''W está em construção uma vivenda com a placa de identificação ilegível. O terreno está abrangido pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa. Não havia nele qualquer construção nova ou em ruína, nem qualquer zona impermeabilizada, mas sim uma vinha. Tanto quanto julgo saber o terreno onde a moradia foi construída não era sua propriedade há muitos anos.
Presume-se que o facto de ser um quadro importante do partido preponderante na Autarquia (actual secretário da Assembleia Municipal) lhe tenha permitido beneficiar de uma razão “poderosa” excepcional, nomeadamente para apoio ao terreno circundante, face ao disposto no Artº 24º nº. 3 alínea b) do P.D.M. e ao PROTAL de 1991 (só revogado em Agosto de 2007).
Paradoxalmente, uma família que tem um terreno nas imediações é obrigada a viver numa “roulotte”, em condições infra-humanas porque as condições apresentadas por si (ou o cartão partidário) não fossem “ponderosas”.
 
Vivenda Alberto Almeida – Prédio situado em terreno que está abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa; está localizado em Quatrim do Sul, com as coordenadas GPS 37º 02' 46,2'' N e 7º 47' 39,4''W.
Anteriormente à sua construção não existia  qualquer edificação, nem ruína.
Foi construído em área do Parque da Reserva Natural da Ria Formosa em local onde aparentemente não seria possível construir; em comentários feitos no “blog” “Olhão livre” o proprietário teceu algumas considerações sobre o assunto mas não esclareceu quais as bases legais e regulamentares que permitiram a construção, tanto mais que o terreno onde a moradia foi construída não era sua propriedade há muito tempo.
Presume-se que o facto de ser funcionário da Autarquia lhe tenha permitido beneficiar de uma razão “poderosa” excepcional, nomeadamente para apoio ao terreno circundante, face ao disposto no Artº 24º nº. 3 alínea b) do P.D.M. e ao PROTAL de 1991 (só revogado em Agosto de 2007).
E devo dizer que não interessa para apreciação do presente caso o modo como o Engº. Alberto Almeida entrou para a Câmara: por concurso público devidamente divulgado, ou por urgente necessidade de serviço.
 
 
Marina Village - “Somos Olhão” entregou na Câmara Municipal de Olhão no passado dia 2 de Outubro um conjunto de perguntas sobre este empreendimento, nomeadamente no que respeita a contrapartidas por cedências feitas pela Câmara, valor dos terrenos vendidos pela Autarquia.
Relativamente a este empreendimento levanta-se, ainda, a questão da  dispensa de espaços para estacionamentos em todos ou em alguns lotes.
No que respeita à aquisição de terrenos para o empreendimento, é do meu conhecimento que a sociedade promotora do Marina Village fez diligências para adquirir terrenos na zona, sendo de presumir que todos os terrenos do empreendimento sejam privados. O terreno do hotel, esse sim, foi adquirido em concurso público aprovado pela Assembleia Municipal.
Mas, não é a mim que cabe dar esclarecimentos, mas ao executivo da Câmara Municipal, já que foi a ele que foram pedidas as informações.
Mais grave que isso será a questão dos estacionamentos. Se o Artº. 49º. do Plano Director Municipal em vigor manda que os prédios tenham estacionamentos como poderá ter sido dispensado o estacionamento nalguns destes prédios?
A falta de esclarecimentos claros e objectivos a esta situação, por envolver violação do P.D.M. pode envolver perda de mandato de quem a autorizou, levando a situação para a IGAT e para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
 
Condomínio à beira da ria na Fuzeta - No passado dia 14 de Agosto, a construção do condomínio fechado, em fase de acabamento, situado entre a ultima rua do Bairro dos Pescadores na Fuseta com traseiras para a Ria, não tinha qualquer placa identificadora da obra violando o Artº. 78º. do D.L. nº. 555/99, de 16 de Dezembro.
Contrariamente ao que foi afirmado pelo presidente da Câmara na última Assembleia Municipal, esta conclusão, além dos aspectos estéticos, viola a lei do domínio hídrico (Lei nº. 54/2005, de 15 de Novembro (entrada em vigor em 30/12/2005).
Para que não restem dúvidas, transcrevem-se os Artºs. 11º. e 14º. da mesma lei.
Artigo 11º. - Noção de margem; sua largura
1 - Entende-se por margem uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas.
2 - A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se encontram à data da entrada em vigor desta lei sujeitas à jurisdição das autoridades marítimas e portuárias, tem a largura de 50 m.
3 - A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m.
4 - A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m.
5 - Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores, a margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza.
6 - A largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porém, esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil.
7 - Nas Regiões Autónomas, se a margem atingir uma estrada regional ou municipal existente, a sua largura só se estende até essa via.
Artigo 14º. - Avanço das águas
1 - Quando haja parcelas privadas contíguas a leitos dominiais, as porções de terreno corroídas lenta e sucessivamente pelas águas consideram-se automaticamente integradas no domínio público, sem que por isso haja lugar a qualquer indemnização.
2 - Se as parcelas privadas contíguas a leitos dominiais forem invadidas pelas águas que nelas permaneçam sem que haja corrosão dos terrenos, os respectivos proprietários conservam o seu direito de propriedade, mas o Estado pode expropriar essas parcelas.
A Lei nº. 54/2005 revogou o Decreto-Lei nº. 468/71 de 5/11/1971, cujo artigo 3º. tinha um conteúdo muito semelhante ao do Artº. 11º. acima transcrito; por sua vez o Artº. 14º. da Lei nº. 54/2005 é semelhante ao antigo Artº. 7º. do Decreto-Lei nº. 468/71.
Por outro lado o Artº. 9º. Nº. 1 do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António (Resolução do Conselho de Ministros de 5/6/2005, publicado no D.R. de 27 do mesmo mês) diz mais que
 - A zona terrestre de protecção é definida por uma faixa territorial de 500 m contados a partir da linha terrestre que limita a margem das águas do mar.
construção do condomínio fechado, em fase de acabamento, e situado entre a ultima rua do Bairro dos Pescadores na Fuseta e traseiras para a Ria, constatei não existir qualquer placa identificadora da obra. Parecendo questão de somenos é desde logo indiciadora da falta de fiscalização e de que algo não estaria em conformidade. Contornando o estaleiro verifica-se que a parede do quintal dista menos de 10 metros da linha de água da maior maré viva e os edifícios distarão cerca de 20 metros. Percebe-se pois o que se pretende esconder já que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira determina que as margens de águas do mar devem ser iguais ou superiores a 50 metros.
Face ao exposto a construção não deveria ter sido autorizada.
Em minha opinião o assunto deve ser posto, de imediato ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, à IGAL, à IGAT, à sociedade Polis Litoral, ao Parque Natural da Ria Formosa, solicitando-se o embargo das obras e posterior demolição.
 
 FESNIMA – Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M. - Em 28 de Agosto foi enviada por “Somos Olhão” uma carta, que abaixo se transcreve, com cópia para o presidente da Câmara Municipal:
Somos Olhão!  movimento de cidadania activa, representada pelos abaixo subscritores devidamente identificados vem junto da FESNIMA pedir ser informado das questões que apresenta a seguir:
1.º - Se nos últimos 6 anos foram efectuados pagamentos por conta bancária alheia à FESNIMA ou à Câmara Municipal de Olhão;
2.º - Se foram:
         a)- a favor de quem?
         b)- por quem ?
         c)- quais os montantes?
          d)- por quê?
          e)-quem é o titular ou titulares da conta ou contas?
Até agora, não houve resposta.
Quanto às contas do Festival do Marisco deste ano, já se pode saber alguma coisa? Entre outros, quantos convidados, entraram?
Aproveito para lembrar que na certificação legal das contas da Autarquia a ROC chamou a atenção para o facto de a Câmara não ter apresentado as contas das empresas municipais, como lhe competia.
Começa a ser preocupante esta falta de esclarecimentos sobre a contabilidade da Fesmina, já denunciada na edição de Maio de 2008 do “Brisas do Sul”. O que se passa? O que nos andam a esconder?
Olhão, Outubro de 2008
Lourenço Mendonça
   

 

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Henrique Estevão
Viva a ONU, as guerras,
as crateras e sei lá mais o quê...
   
Viva o Sócrates
Semana complicada? E perguntam vocês:
“Quem raio é o Matti Juahni Saari?” - santa
paciência – e respondo eu: “Ouçam lá. Só
por eu escrever uma crónica semanal num
jornal sou obrigado a saber quem é o Matti
Juahni Saari? Desculpem, mas não sei!”.
Nem me apetecia responder. Mas já que
estão a ler partilho com vocês o que sei
através dos jornais sobre o finlandês que
matou uma caterva de colegas na escola e vá-se lá saber
porquê. Maluco? Lixado por o Sócrates não o ter incluído no
plano tecnológico e não ter recebido o “Magalhães”? Quem
sabe? A única coisa que realmente eu não sabia e aprendi, é
que a Finlândia é o terceiro país do mundo com mais armas
legalizadas. Basta ter 16 anos e já se pode adquirir uma arma
legal mesmo que não se saiba o que fazer com ela. Matti não
tinha dezasseis, tinha 22, e parece que também não sabia.
Se soubesse não tinha matado os seus colegas de escola.
Habituei-me a ver a Finlândia como um país exemplar. O
próprio governo português copia muitas das políticas deste
e de outros países nórdicos. Espero que neste caso não o faça.
Chocou-me também o facto de Matti ter sido interrogado
pela polícia na véspera do massacre, por causa de um vídeo
que tinha colocado no YouTube e a mesma não antever o
desfecho final. Enfim - desculpem-me o humor negro – mas
fez-me lembrar casos em Portugal em que os criminosos vão
a tribunal, são libertados e voltam a praticar novamente os
mesmos crimes. Enfim... continuemos.
Abriu a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Cavaco
discursou em português e o Bush em inglês, de saída da Casa
Branca, mas ainda a tentar solução para a crise financeira
em que a sua politica económica atolou o resto do mundo
– O Santo Capitalismo. Também, numa algaraviada que não
percebi mas presumo seja árabe, o presidente iraniano bateu
a pés juntos que não anda a enriquecer urânio para construir
armas atómicas – O Santo Fundamentalismo. Enfim politiquices.
O que não sabia era que o português não é língua
oficial na ONU. Porquê? Por sermos poucos os falantes a nível
mundial ou por problemas da velha e Santa Diplomacia?
Enfim... continuemos.
Diplomatas éramos nós - os putos – que imitando guerras
capitalistas e comunistas escavamos trincheiras nos baldios
e começava a guerra dos torrões de areia. Só capitulávamos
quando um dos torrões levava um calhau e partia cabeça
a alguém sem querer ou quando estava na hora de fazer
a pausa: buraco na areia e forno improvisado. Assávamos
batata-doce e toca a comer todos que a guerra acabou. Hoje
com a ASAE era impossível assar batatas-doces em fornos
de areia. Enfim... continuemos.
Também esta semana houve um atentado terrorista no
Paquistão. Um suicida deflagrou uma bomba num camião
frente ao hotel Marriott em Islamabad. Mais de 60 mortos
e também no local ficou uma cratera com 10 metros. Por
falar em crateras também aqui em Olhão existe uma zona
esventrada por crateras e montanhas de lixo.
Conheçamos: O Porto de Pesca de Olhão - zona sobre a alçada
do IPTM – que apresenta um cenário de “zona de guerra”
tal o lixo e crateras que apresenta. Durante o mês de Agosto
por exemplo e com a desculpa de “pessoal de férias” o lixo
acumulou-se de tal forma que mais parecia estávamos em
Nápoles. Foram as nossas férias. Por outro lado a iluminação
pública na zona é tão deficitária e parca que ajuda e muito
- ainda bem - a “escola do gamanço”, ao não perturbar os
empreendedores do ramo, tão bem tratados pela nossa justiça,
por alcançarem as metas estabelecidas pelo governo a
bem do défice público.
Igualmente, as chuvas deste fim-de-semana acabaram
por arrastar para a água - mais uma vez - muitos óleos de
motores marítimos e similares abandonados no caís, com o
prejuízo que todos conhecemos para o ecossistema e viveiros
da Ria Formosa. Enfim, continuemos.
Ainda no Porto de Pesca e muito embora a fachada e o pavimento
da antiga lota estejam a ser restaurados, presumo que
para a inauguração do Novo Auditório Municipal, tudo o resto
continua esquecido. Os acessos têm crateras que fazem com
que o suicida de Islamabad (já com as suas 72 virgens), se interrogue:
“Porque carga de água me tive eu de suicidar se, numa
terriola chamada Olhão, fazem o mesmo e não são chamados
ao Céu?”. Pois é verdade. Os buracos na área do porto são tantos
que o João Laje já pondera a hipótese de a “Baja de Beja” passar
a ser efectuada em circuito urbano na “Vila da Restauração”.
Os espanhóis que cá vêm comprar o peixe em lota costumam
usar uma expressão que não mente: “Isto não se vê nem em
Marrocos!”. Eles lá sabem o porquê do que dizem. Com tanto
lixo nas ruas e na água do porto de pesca de Olhão, entendo
que deve ser por isso mesmo que o IPTM pretende: não investir
na recolha do lixo e manutenção das estradas e assim tentar
trazer para Olhão a “Baja” (prova de interesse internacional)
e ganhar em publicidade para a terra e para o Concelho. Mais
uma vez, Olhão está na linha da frente!
Viva o Sócrates e a tia Manuela. Viva o PS e demais Partidos.
Vivam os suicidas, as virgens e as crateras e mais o lixo! Ops...
eu disse lixo? Querem ver que é por isso que o lixo continua
a amontoar-se nas esquinas das típicas ruelas de Olhão e o
Fiscal da Câmara nada faz? Enfim, continuemos.
X

 

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mano zé às 07:41
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1 comentário:
De António Paula Brito a 6 de Outubro de 2008 às 10:57
Os meus parabéns ao artigo do Dr. Lourenço Mendonça!
Afinal o que alguns cidadãos pedem é apenas para serem esclarecidos e afinal isto é apenas a essência da democracia!
Não responder pode ser apenas um acto de má-educação mas, no caso dos políticos, é também um acto antidemocrático e, neste caso, tudo aponta também para ser um acto de defesa da sua carreira política por ter coisas para esconder dos cidadãos!
É extraordinário como um indivíduo em nome do Partido Socialista se comporta como um vulgar político salazarento. Felizmente para nós que a Pide já acabou... Infelizmente para nós, estes pequenos Salazares nunca acabarão e quando aparece a oportunidade vão-se revelando...


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